Política de Privacidade
Última atualização: fevereiro de 2026
A Justiça para Santa Cruz respeita a privacidade dos visitantes deste site e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Dados que coletamos
Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (coletados via cookies ou ferramentas de análise, quando aplicável).
- Dados fornecidos voluntariamente: informações compartilhadas por você através de formulários, WhatsApp ou e-mail de contato.
2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Possibilitar o contato e atendimento a interessados na ação coletiva.
- Realizar triagem inicial de elegibilidade para a ação coletiva.
- Enviar atualizações e informações relevantes sobre o andamento da ação.
- Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do site.
3. Base legal
O tratamento dos seus dados baseia-se no seu consentimento (art. 7º, I, LGPD) e, quando aplicável, no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para manter contato sobre a ação coletiva.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas com:
- Advogados e equipe jurídica envolvida na ação coletiva, exclusivamente para fins processuais.
- Prestadores de serviços operacionais (hospedagem, análise de site), sob acordos de confidencialidade.
- Autoridades judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei.
5. Armazenamento e segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração. Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário às finalidades descritas ou conforme exigido por obrigação legal.
6. Direitos do titular
Você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos (art. 18, LGPD):
- Confirmar o tratamento dos seus dados.
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
- Obter informações sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@justicaparasantacruz.com.br ou pelo nosso WhatsApp.
7. Cookies
Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies; porém, isso pode limitar o funcionamento de algumas funcionalidades.
8. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com a data de atualização revisada. Recomendamos visitá-la regularmente.
9. Contato
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:
- E-mail: contato@justicaparasantacruz.com.br
- WhatsApp: Falar no WhatsApp