Política de Privacidade
Última atualização: 25 de agosto de 2026
O Caso Chuva de Prata respeita a privacidade dos visitantes deste site e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Dados que coletamos
Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (coletados via cookies ou ferramentas de análise, quando aplicável).
- Dados fornecidos voluntariamente: informações compartilhadas por você através de formulários, WhatsApp ou e-mail de contato.
2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Possibilitar o contato e atendimento a interessados na ação coletiva.
- Realizar triagem inicial de elegibilidade para a ação coletiva.
- Enviar atualizações e informações relevantes sobre o andamento da ação.
- Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do site.
3. Base legal
O tratamento dos seus dados baseia-se no seu consentimento (art. 7º, I, LGPD) e, quando aplicável, no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para manter contato sobre a ação coletiva.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas com:
- Advogados e equipe jurídica envolvida na ação coletiva, exclusivamente para fins processuais.
- Prestadores de serviços operacionais (hospedagem, análise de site), sob acordos de confidencialidade.
- Autoridades judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei.
5. Armazenamento e segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração. Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário às finalidades descritas ou conforme exigido por obrigação legal.
6. Direitos do titular
Você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos (art. 18, LGPD):
- Confirmar o tratamento dos seus dados.
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
- Obter informações sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
No momento, os canais institucionais de atendimento ainda estão em fase de estruturação. Quando disponíveis, esta página será atualizada com as informações oficiais de contato.
7. Cookies e medição de campanhas
Este site utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento e pode utilizar cookies opcionais de publicidade para medir o desempenho de campanhas. O Meta Pixel só é carregado após uma escolha afirmativa do visitante. A recusa não impede a navegação, o cadastro ou o acesso ao portal.
Quando autorizado, o Pixel registra eventos de navegação e conversão relacionados à campanha, como visualização da página e clique para o cadastro. Não configuramos esses eventos para enviar nome, e-mail, respostas de formulários, documentos ou conteúdo do caso à Meta. A preferência pode ser alterada a qualquer momento pelo link Cookies no rodapé.
8. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com a data de atualização revisada. Recomendamos visitá-la regularmente.
9. Contato
Os canais institucionais de contato do Caso Chuva de Prata ainda estão em fase de definição. Assim que houver meios oficiais de atendimento disponíveis, esta Política de Privacidade será atualizada.